HC 1056405 - DECISAO

HC 1056405 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada na origem foi monocrática e não houve deliberação colegiada do Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância que impede o exame pela Corte Superior; por esse motivo, com fundamento no RISTJ, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: GILVAN LOURIANO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Processo n. 5017074-12.2025.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida Por Supressão De Instância E Ausência De Exaurimento De Instância
Outcome
habeas corpus não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia E Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Supressão De Instância, Impetração Contra Decisão Monocrática, Indefirimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia E Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Supressão De Instância Impetração Contra Decisão Monocrática +1 more

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Parties

GILVAN LOURIANO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Processo n. 5017074-12.2025.8.08.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida Por Supressão De Instância E Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo e duração razoável do processo em face de prisão preventiva prolongada
  3. 3 necessidade de exaurimento de instância antes de submeter decisão ao STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada na origem foi monocrática e não houve deliberação colegiada do Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância que impede o exame pela Corte Superior; por esse motivo, com fundamento no RISTJ, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal