HC 1053467 - DECISAO

HC 1053467 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser inviável seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de ser sanada de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva na sentença está adequadamente fundamentada na reincidência e no risco de reiteração delitiva, com amparo no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: TATIANA VALDEZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Revisão De Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Revisão De Prisão Preventiva Reincidência Reiteração De Pedido

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Parties

TATIANA VALDEZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 282, §6º; 310, II; 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão após sentença não transitada em julgado
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar (arts. 317 e 318, V do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser inviável seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de ser sanada de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva na sentença está adequadamente fundamentada na reincidência e no risco de reiteração delitiva, com amparo no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se