HC 1055614 - DECISAO

HC 1055614 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP em razão da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da individualização das porções atribuídas a cada autuado, da preservação da cadeia de custódia e da presença de objetos indicativos de comércio, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia provisória.

Parties
Paciente: DIEGO BARBOSA FERNANDES; Paciente: FELIPE RODRIGES GATO; Paciente: CELIA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

DIEGO BARBOSA FERNANDES

Paciente

FELIPE RODRIGES GATO

Paciente

CELIA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 individualização da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP em razão da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da individualização das porções atribuídas a cada autuado, da preservação da cadeia de custódia e da presença de objetos indicativos de comércio, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia provisória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.