HC 1054334 - DECISAO

HC 1054334 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante ou abuso de poder; a prisão preventiva foi fundamentada com base em indícios de autoria, materialidade, fuga do local sem prestar socorro, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, circunstâncias suficientes para justificar, ao menos em juízo de cognição sumária, a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALEX GARCIA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade, Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade Fuga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX GARCIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante ou abuso de poder; a prisão preventiva foi fundamentada com base em indícios de autoria, materialidade, fuga do local sem prestar socorro, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, circunstâncias suficientes para justificar, ao menos em juízo de cognição sumária, a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.