RHC 228491 - DECISAO

RHC 228491 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a elementos concretos dos autos (notadamente a apreensão de aproximadamente 199 kg de maconha e indicações de transporte interestadual/organização), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP; a gravidade concreta e as circunstâncias justificam o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, e a contemporaneidade exigida refere-se à persistência desses motivos mesmo após o decurso do tempo necessário para investigação.

Parties
Impetrante: JOAO ANTONIO GOIS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Tráfico De Drogas

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Parties

JOAO ANTONIO GOIS DE ALMEIDA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a elementos concretos dos autos (notadamente a apreensão de aproximadamente 199 kg de maconha e indicações de transporte interestadual/organização), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP; a gravidade concreta e as circunstâncias justificam o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, e a contemporaneidade exigida refere-se à persistência desses motivos mesmo após o decurso do tempo necessário para investigação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.