HC 1048769 - DECISAO

HC 1048769 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a materialidade e indícios de autoria estavam adequadamente demonstrados por relatório médico hospitalar e depoimentos policiais, a ausência momentânea do exame de corpo de delito ou do termo de declarações da vítima não é fatal, e a prisão preventiva foi motivada de forma concreta pela gravidade da conduta, pelo modus operandi violento, pelo risco de reiteração e pela necessidade de assegurar a eficácia de medidas protetivas e a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: SILVIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares, Materialidade Da Infração, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Exame De Corpo De Delito Medidas Cautelares Materialidade Da Infração Fundamentação Da Decisão

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Parties

FRANCISCO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

SILVIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do exame de corpo de delito compromete a comprovação da materialidade do crime
  2. 2 Se há nulidade no relatório policial por ausência do termo de declarações da vítima
  3. 3 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e se poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a materialidade e indícios de autoria estavam adequadamente demonstrados por relatório médico hospitalar e depoimentos policiais, a ausência momentânea do exame de corpo de delito ou do termo de declarações da vítima não é fatal, e a prisão preventiva foi motivada de forma concreta pela gravidade da conduta, pelo modus operandi violento, pelo risco de reiteração e pela necessidade de assegurar a eficácia de medidas protetivas e a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.