HC 1056685 - DECISAO

HC 1056685 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e no periculum libertatis, diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, de apetrechos de embalo, de balanças de precisão e de munições, o que evidencia habitualidade e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIOGO DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Denegatória; Análise De Manutenção De Prisão Preventiva
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munições, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munições Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIOGO DA COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Denegatória; Análise De Manutenção De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se seriam suficientes medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e no periculum libertatis, diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, de apetrechos de embalo, de balanças de precisão e de munições, o que evidencia habitualidade e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de DIOGO DA COSTA SILVA
  • Manter a prisão preventiva do paciente