HC 1055434 - DECISAO

HC 1055434 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser utilizada via inadequada quando se trata de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade e fuga do distrito da culpa) que justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: MILTON CORREIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MILTON CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser utilizada via inadequada quando se trata de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade e fuga do distrito da culpa) que justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.