HC 1056242 - DECISAO

HC 1056242 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, reconhecimento, apreensão, reincidência e prática do delito durante regime aberto), e a aplicação do princípio da insignificância não foi admitida em razão da reincidência e habitualidade delitiva do paciente, além de a análise aprofundada da tese defensiva não ser cabível na estreita via do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: THIAGO DOS SANTOS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Furto, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Furto Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrante

THIAGO DOS SANTOS SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, reconhecimento, apreensão, reincidência e prática do delito durante regime aberto), e a aplicação do princípio da insignificância não foi admitida em razão da reincidência e habitualidade delitiva do paciente, além de a análise aprofundada da tese defensiva não ser cabível na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se e intimem-se