RHC 228331 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registro policial, imagens, apreensões) e elementos que configuram risco concreto à ordem pública e à instrução, em especial a apreensão de 466 munições de diversos calibres e 2 armas com numeração suprimida, indícios de ameaças e disparos e indícios de vínculo com organização criminosa, além da situação de local incerto e não sabido dos investigados; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ODAIR JOSÉ RAUEN; Recorrente: VANESSA ROBERTA RAUEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Prova Indiciária, Garantia Da Ordem Pública, Furtividade/fuga, Apreensão De Armas E Munições
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Prova Indiciária +3 more

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Parties

ODAIR JOSÉ RAUEN

Recorrente

VANESSA ROBERTA RAUEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti
  3. 3 existência de periculum libertatis/concretização do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registro policial, imagens, apreensões) e elementos que configuram risco concreto à ordem pública e à instrução, em especial a apreensão de 466 munições de diversos calibres e 2 armas com numeração suprimida, indícios de ameaças e disparos e indícios de vínculo com organização criminosa, além da situação de local incerto e não sabido dos investigados; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.