HC 1042412 - DECISAO

HC 1042412 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela concessão de liberdade provisória ao agravante em 4/11/2025 na instância de origem, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão (autos do HC n. 5905646-22.2025.8.09.0051).

Parties
Agravante: ÂNGELO MÁRCIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Nulidade Processual Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ÂNGELO MÁRCIO RODRIGUES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva por atuação de ofício
  3. 3 fundamentação genérica das decisões que mantiveram a custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela concessão de liberdade provisória ao agravante em 4/11/2025 na instância de origem, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão (autos do HC n. 5905646-22.2025.8.09.0051).

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.