HC 1025559 - ACORDAO

HC 1025559 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo regimental quanto às matérias já suscitadas previamente e negar-lhe provimento; não conhecer das teses inovadas suscitadas apenas em sede de agravo regimental; manter a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi do grupo e no risco de reiteração delitiva, não sendo afastada pela passagem do tempo entre os fatos e a decretação da custódia.

Parties
Agravante: GABRIEL ALVES DA SILVA; Agravante: BRENO NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Inovação Recursal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Busca E Apreensão, Relatório De Inteligência Financeira (coaf)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Inovação Recursal Fundamentação Da Prisão Preventiva Ilicitude De Provas Busca E Apreensão +1 more

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Parties

GABRIEL ALVES DA SILVA

Agravante

BRENO NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se as alegações de nulidade da busca e apreensão domiciliar e de ilicitude do Relatório de Inteligência Financeira do COAF podem ser conhecidas no agravo regimental (inovação recursal).
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende ao requisito de contemporaneidade.

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo regimental quanto às matérias já suscitadas previamente e negar-lhe provimento; não conhecer das teses inovadas suscitadas apenas em sede de agravo regimental; manter a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi do grupo e no risco de reiteração delitiva, não sendo afastada pela passagem do tempo entre os fatos e a decretação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental.
  • Negar provimento ao agravo regimental na parte conhecida; não conhecer das teses inovadas relativas à ilicitude das provas.