RHC 227118 - DECISAO

RHC 227118 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal entendeu presentes, nos autos originários, elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e, especialmente, a gravidade do modus operandi (ameaça, agressão, subtração de bens e transferências via PIX, abandono e violência), o que demonstra periculosidade concreta e justifica a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção na via do writ, incluindo a impossibilidade de reexaminar questões não apreciadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/paciente: FILIPE WEYDER DE BEM; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

Case Brief

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Parties

FILIPE WEYDER DE BEM

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal entendeu presentes, nos autos originários, elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e, especialmente, a gravidade do modus operandi (ameaça, agressão, subtração de bens e transferências via PIX, abandono e violência), o que demonstra periculosidade concreta e justifica a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção na via do writ, incluindo a impossibilidade de reexaminar questões não apreciadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.