HC 1051390 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a fundamentação da instância ordinária foi considerada idônea e suficiente: havia prova da materialidade e indícios de autoria, antecedentes e reincidência específica em tráfico de drogas, gravidade concreta da conduta (diversas drogas apreendidas, cerca de 840 gramas) e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Parties: Paciente: RODRIGO LUIZA HONORATO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada, in Limine)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

RODRIGO LUIZA HONORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se e intimem-se