RHC 221688 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo circunstanciado, pelo modus operandi (uso de arma de fogo e grave ameaça à vítima) e pela conveniência da instrução (possibilidade de intimidação de testemunhas), elementos que, segundo o acórdão e a jurisprudência do STJ, legitimam a restrição cautelar da liberdade nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; ademais, a superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade reforça a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: Renato Cesar Muriel dos Santos Correa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Superveniência De Sentença Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Superveniência De Sentença Penal

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Parties

Renato Cesar Muriel dos Santos Correa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 319 e 282, § 6º, do Código de Processo Penal
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo circunstanciado, pelo modus operandi (uso de arma de fogo e grave ameaça à vítima) e pela conveniência da instrução (possibilidade de intimidação de testemunhas), elementos que, segundo o acórdão e a jurisprudência do STJ, legitimam a restrição cautelar da liberdade nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; ademais, a superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade reforça a manutenção da custódia.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.