HC 1032355 - DECISAO

HC 1032355 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal. A decisão fundamenta-se na impossibilidade de substituição do reexame amplo de fatos e provas pela via estreita do habeas corpus, na insuficiência da mera alegação de excesso de prazo sem demonstração de ilegalidade manifesta, e na manutenção da prisão preventiva em face da complexidade da investigação, do papel do paciente na prática delitiva, da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas consideradas inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: BRUNO JOSÉ FLORES BANDEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Mérito)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

BRUNO JOSÉ FLORES BANDEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em face de decisão passível de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva frente à reclassificação penal
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e sua relevância para revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal. A decisão fundamenta-se na impossibilidade de substituição do reexame amplo de fatos e provas pela via estreita do habeas corpus, na insuficiência da mera alegação de excesso de prazo sem demonstração de ilegalidade manifesta, e na manutenção da prisão preventiva em face da complexidade da investigação, do papel do paciente na prática delitiva, da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas consideradas inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.