HC 1049522 - DECISAO

HC 1049522 - DECISAO

Parties
Paciente: DERKIAN GOMES EVANGELISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Se Conhece Da Impetração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Modus Operandi, Tortura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Obstrução De Investigação, Fuga/foragido, Prova Pericial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Modus Operandi Tortura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Obstrução De Investigação +2 more

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Parties

DERKIAN GOMES EVANGELISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva