HC 1051131 - DECISAO

HC 1051131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta, indícios robustos de autoria, organização criminosa com capacidade de reiteração e risco à ordem pública, e inexistência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público; a complexidade e a pluralidade de réus justificam a duração da instrução, de modo que não se configurou excesso de prazo.

Parties
Paciente: GUSTAVO MATHEUS LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Lei De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUSTAVO MATHEUS LOPES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) no caso de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta, indícios robustos de autoria, organização criminosa com capacidade de reiteração e risco à ordem pública, e inexistência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público; a complexidade e a pluralidade de réus justificam a duração da instrução, de modo que não se configurou excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.