RHC 221809 - DECISAO

RHC 221809 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — evidenciadas pela apreensão de mais de 5 kg de cocaína, arma, munições, balança, valores em espécie e indícios de imóvel utilizado para armazenamento — o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo, na cognição estreita do habeas corpus, ilegalidade manifesta ou prova de que medidas menos gravosas seriam suficientes; a prisão domiciliar foi afastada em razão de estudo psicossocial que indicou que a menor está sob cuidados de sua avó materna, não se...

Parties
Paciente/recorrente: DARCIO PEREIRA DE FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão/coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DARCIO PEREIRA DE FARIA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — evidenciadas pela apreensão de mais de 5 kg de cocaína, arma, munições, balança, valores em espécie e indícios de imóvel utilizado para armazenamento — o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo, na cognição estreita do habeas corpus, ilegalidade manifesta ou prova de que medidas menos gravosas seriam suficientes; a prisão domiciliar foi afastada em razão de estudo psicossocial que indicou que a menor está sob cuidados de sua avó materna, não se...

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.