RHC 225535 - DECISAO

RHC 225535 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria: apreensão de entorpecentes, quantia em dinheiro, comprovante de pagamento via Pix e prisão anterior por idêntico delito no mesmo local), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente por reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO ARAUJO DA SILVA; Fiscal (parecer Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EDUARDO ARAUJO DA SILVA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (art. 302 do CPP)?
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva (arts. 310 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria: apreensão de entorpecentes, quantia em dinheiro, comprovante de pagamento via Pix e prisão anterior por idêntico delito no mesmo local), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente por reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.