HC 1025440 - DECISAO

HC 1025440 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresentou fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência de organização criminosa, modus operandi sofisticado, indícios de habitualidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; ademais, as condições de recolhimento do advogado foram avaliadas como compatíveis com a prerrogativa da OAB, não havendo comprovação médica que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: IGOR MATHEUS SILVA PINTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sala De Estado Maior, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Habitualidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Sala De Estado Maior Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Habitualidade Delitiva

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Parties

IGOR MATHEUS SILVA PINTO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresentou fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência de organização criminosa, modus operandi sofisticado, indícios de habitualidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; ademais, as condições de recolhimento do advogado foram avaliadas como compatíveis com a prerrogativa da OAB, não havendo comprovação médica que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.