RHC 222927 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo qualificado, no modus operandi (crime noturno, contra mulher, em concurso de pessoas, uso de cartões da vítima e utilização de veículo furtado), e no risco à ordem pública, além de não ter sido demonstrada a excepcionalidade do caso quanto à necessidade de tratamento médico que impedisse a permanência no estabelecimento prisional.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Tratamento Médico No Cárcere, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Tratamento Médico No Cárcere Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE JESUS SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão por motivos de saúde e tratamento médico
  3. 3 admissibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo qualificado, no modus operandi (crime noturno, contra mulher, em concurso de pessoas, uso de cartões da vítima e utilização de veículo furtado), e no risco à ordem pública, além de não ter sido demonstrada a excepcionalidade do caso quanto à necessidade de tratamento médico que impedisse a permanência no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente