HC 1011955 - ACORDAO

HC 1011955 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo com violência e das passagens policiais do agravante, configurando risco de reiteração delitiva; a análise de autoria, materialidade e tipicidade é inviável na via estreita do habeas corpus por demandar instrução probatória; e a alegação de excesso de prazo não foi suscitada no habeas corpus originário, caracterizando inovação recursal que impede sua apreciação no agravo regimental.

Parties
Agravante: FELIPE DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação Recursal, Garantia Da Ordem Pública, Tipicidade, Autoria, Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Exame De Corpo De Delito Medidas Cautelares Alternativas Inovação Recursal Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Inviabilidade de análise de autoria, materialidade ou tipicidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Alegação de ausência de exame de corpo de delito e seu impacto na tipicidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo com violência e das passagens policiais do agravante, configurando risco de reiteração delitiva; a análise de autoria, materialidade e tipicidade é inviável na via estreita do habeas corpus por demandar instrução probatória; e a alegação de excesso de prazo não foi suscitada no habeas corpus originário, caracterizando inovação recursal que impede sua apreciação no agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus mantida
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante