RHC 216050 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação idônea: indícios concretos de participação em organização criminosa e comércio ilegal de armas/drogas (interceptações e análise de aparelhos), gravidade concreta da conduta, contemporaneidade dos motivos que justificam a segregação e risco de reiteração demonstrado pela vasta folha de antecedentes, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: CARLO VELHO MASI; Paciente: DIOGO ALMEIDA SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado
Outcome: Agravo regimental não provido. Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Comércio Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLO VELHO MASI

Agravante

DIOGO ALMEIDA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado

Legal Issues

1 adequação da prisão preventiva
2 contemporaneidade da medida cautelar
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido. Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental