RHC 222922 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o modus operandi, evidenciando periculum libertatis e necessidade de preservação da ordem pública, razão pela qual não há constrangimento ilegal a justificar a revogação do habeas corpus.

Parties: Paciente/recorrente: IGOR DE JESUS SANTOS; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Sessão Virtual
Outcome: Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

IGOR DE JESUS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Sessão Virtual

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
3 gravidade concreta da conduta como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Manter a prisão preventiva do paciente