RHC 224075 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, em análise perfunctória, há elementos concretos que indicam que o agravante exerceu função de liderança em organização criminosa armada com atuação reiterada desde 2019, envolvida em tráfico de drogas e outros delitos, havendo risco atual à ordem pública e à instrução criminal; não houve comprovação inequívoca de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Agravante: RAFAEL JOSÉ DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada: Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Periculosidade, Função De Liderança, Saúde Do Preso
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Prisão Domiciliar Contemporaneidade Periculosidade Função De Liderança +1 more

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Parties

RAFAEL JOSÉ DAS NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em análise perfunctória, há elementos concretos que indicam que o agravante exerceu função de liderança em organização criminosa armada com atuação reiterada desde 2019, envolvida em tráfico de drogas e outros delitos, havendo risco atual à ordem pública e à instrução criminal; não houve comprovação inequívoca de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia cautelar do agravante nos termos do acórdão impugnado