RHC 222757 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidades e variedade de entorpecentes, artefato explosivo e demais elementos) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, e não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada, em conformidade com precedentes do STF e STJ.

Parties
Agravante: PAULO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

PAULO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública diante da ausência de argumentos novos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidades e variedade de entorpecentes, artefato explosivo e demais elementos) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, e não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada, em conformidade com precedentes do STF e STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos.