RHC 223124 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ITALO CASTRO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ITALO CASTRO DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se é possível a aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante