HC 1005455 - ACORDAO

HC 1005455 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta baseada na apreensão de 308 kg de maconha, no uso de veículo na função de "batedor" e na coordenação por grupo de mensageria, evidenciando modus operandi e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, sendo a alegação de desconhecimento da natureza da carga matéria a ser apreciada em instrução criminal.

Parties
Agravante: KELY KAUANA FELIPPE DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Individualizada, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Individualizada Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KELY KAUANA FELIPPE DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e individualizados
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se a alegação de desconhecimento da natureza ilícita da carga pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta baseada na apreensão de 308 kg de maconha, no uso de veículo na função de "batedor" e na coordenação por grupo de mensageria, evidenciando modus operandi e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, sendo a alegação de desconhecimento da natureza da carga matéria a ser apreciada em instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante