HC 1048904 - DECISAO

HC 1048904 - DECISAO

Conhecido parcialmente o habeas corpus (pela juntada do documento faltante), a medida foi denegada porque os autos evidenciam indícios concretos de autoria e perigo (flagrante com arma branca, depoimentos consonantes e histórico de conduta agressiva), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a pronúncia reforça os fundamentos da preventiva e não foi trazido ao processo o aresto mencionado pelo paciente para demonstrar constrangimento ilegal, sendo insuficiente a via mandamental sem prova pré-constituída.

Parties
Paciente: FABIAN ANJOS LINO; Denunciante: Ministério Público; Órgão Judicial: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Da Ordem (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006, Art. 312 E Art. 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Lei N. 11.340/2006 +1 more

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Parties

FABIAN ANJOS LINO

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Da Ordem (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o habeas corpus (pela juntada do documento faltante), a medida foi denegada porque os autos evidenciam indícios concretos de autoria e perigo (flagrante com arma branca, depoimentos consonantes e histórico de conduta agressiva), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a pronúncia reforça os fundamentos da preventiva e não foi trazido ao processo o aresto mencionado pelo paciente para demonstrar constrangimento ilegal, sendo insuficiente a via mandamental sem prova pré-constituída.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 72-73.
  • Publique-se e intimem-se.