HC 1051640 - DECISAO

HC 1051640 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem trouxe fundamentação concreta de risco à ordem pública, baseada na materialidade e indícios de autoria, na posse de veículo com sinais adulterados adquirido por preço vil, e na extensa folha de antecedentes e reincidência do paciente, demonstrando probabilidade de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WADSON DE LIMA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

WADSON DE LIMA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem trouxe fundamentação concreta de risco à ordem pública, baseada na materialidade e indícios de autoria, na posse de veículo com sinais adulterados adquirido por preço vil, e na extensa folha de antecedentes e reincidência do paciente, demonstrando probabilidade de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.