RHC 225711 - DECISAO

RHC 225711 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), a prisão domiciliar com monitoramento já representava medida proporcional que compatibiliza saúde e garantia da ordem pública, o laudo médico apresentado era genérico e não comprovou a impossibilidade de tratamento na condição domiciliar, e a gravidade concreta do crime e as ameaças anteriores à vítima tornariam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: ADELINO BENTZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tratamento Médico Psiquiátrico
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tratamento Médico Psiquiátrico

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Parties

ADELINO BENTZ

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares diversas
  2. 2 suficiência do laudo médico para demonstrar impossibilidade de tratamento em prisão domiciliar
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), a prisão domiciliar com monitoramento já representava medida proporcional que compatibiliza saúde e garantia da ordem pública, o laudo médico apresentado era genérico e não comprovou a impossibilidade de tratamento na condição domiciliar, e a gravidade concreta do crime e as ameaças anteriores à vítima tornariam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.