HC 1045757 - DECISAO

HC 1045757 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus, concluindo que, mesmo analisando as alegações, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, petrechos de tráfico, dinheiro trocado e reincidência específica), demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: BRENO GABRIEL SANTOS GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 CPP Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

BRENO GABRIEL SANTOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade do flagrante e possibilidade de exame em sede de habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus, concluindo que, mesmo analisando as alegações, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, petrechos de tráfico, dinheiro trocado e reincidência específica), demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se