HC 1051389 - DECISAO

HC 1051389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por indícios concretos de materialidade e autoria, notadamente a participação e liderança do paciente em organização criminosa armada (comunicações, reuniões, intermediação e disciplina interna), a gravidade concreta que ameaça a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, parte das pretensões não foi conhecida por configuração de habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: FRANCISCO RIBEIRO BRAZÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Periculosidade, Habeas Corpus Per Saltum, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Medidas Cautelares Contemporaneidade Excesso De Prazo Periculosidade +2 more

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Parties

FRANCISCO RIBEIRO BRAZÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da periculosidade e fundamentação concreta da custódia
  3. 3 Individualização da periculosidade e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por indícios concretos de materialidade e autoria, notadamente a participação e liderança do paciente em organização criminosa armada (comunicações, reuniões, intermediação e disciplina interna), a gravidade concreta que ameaça a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, parte das pretensões não foi conhecida por configuração de habeas corpus per saltum.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.