HC 1051152 - DECISAO

HC 1051152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensão de 40 g de maconha e 20 g de crack preparadas para venda, apreensão de objetos de furto, indícios de 'boca de fumo' e associação criminosa), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO QUINTANA CALONGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Corréu: JOÃO PEDRO DA SILVA ALONSO; Corréu: MAYRA SAMILLA QUINTANA BRAGA; Corréu: VANDERVAL VILHALVA DOS SANTOS; Terceiro (denunciado Por Furto): ALAN DOS SANTOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Para O Tráfico, Receptação, Boca De Fumo, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Para O Tráfico Receptação Boca De Fumo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO QUINTANA CALONGA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

JOÃO PEDRO DA SILVA ALONSO

Corréu

MAYRA SAMILLA QUINTANA BRAGA

Corréu

VANDERVAL VILHALVA DOS SANTOS

Corréu

ALAN DOS SANTOS DIAS

Terceiro (denunciado Por Furto)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensão de 40 g de maconha e 20 g de crack preparadas para venda, apreensão de objetos de furto, indícios de 'boca de fumo' e associação criminosa), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se