RHC 218643 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta (materialidade e indícios de autoria), sendo necessária para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: VALDIVINO APARECIDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Da Quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

VALDIVINO APARECIDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Da Quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Peso da gravidade concreta e da periculosidade como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta (materialidade e indícios de autoria), sendo necessária para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante