HC 1042430 - DECISAO

HC 1042430 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação recursal e, no mérito, não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas), da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como da reincidência específica do paciente que evidencia risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DENIS ALBERTO CONCEIÇÃO DA LUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Princípio Da Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quebra De Sigilo Telemático, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Princípio Da Isonomia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

DENIS ALBERTO CONCEIÇÃO DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e específica para a prisão preventiva
  2. 2 decisão fundamentada preponderantemente na reincidência de 2011
  3. 3 violação ao princípio da proporcionalidade e da isonomia em relação ao corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação recursal e, no mérito, não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas), da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como da reincidência específica do paciente que evidencia risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.