HC 1021330 - ACORDAO

HC 1021330 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente (modus operandi), as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes, não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal diante da regular tramitação e complexidade do processo, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou decidir sobre negativa de autoria.

Parties
Agravante/paciente: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Desaforamento, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Desaforamento +1 more

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Parties

GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus para revolvimento fático-probatório ou negativa de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente (modus operandi), as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes, não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal diante da regular tramitação e complexidade do processo, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou decidir sobre negativa de autoria.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão