HC 1027031 - ACORDAO

HC 1027031 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade efetiva da conduta e na periculosidade do agente, com elementos (quantidade e natureza das drogas, armas, material de embalo, organização criminosa) que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante/paciente: CHRISTOFER OLIVEIRA SEDANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

CHRISTOFER OLIVEIRA SEDANO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Se a periculosidade do agente justifica a prisão preventiva
  3. 3 Se as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade efetiva da conduta e na periculosidade do agente, com elementos (quantidade e natureza das drogas, armas, material de embalo, organização criminosa) que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante