HC 1030949 - ACORDAO

HC 1030949 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o decreto de prisão preventiva porque, com base em elementos concretos (denúncia por integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional, apreensões na propriedade do agravante, indícios colhidos nas operações Helix e Magnus Dominus indicando continuidade das atividades ilícitas, alto poder econômico do grupo e fuga de coautor), verificou-se contemporaneidade e referibilidade dos fatos, presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOAQUIM DA MOTA; Tribunal Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Referibilidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Referibilidade Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ANTÔNIO JOAQUIM DA MOTA

Agravante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e sua interpretação
  3. 3 referibilidade entre fatos apurados e medida cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o decreto de prisão preventiva porque, com base em elementos concretos (denúncia por integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional, apreensões na propriedade do agravante, indícios colhidos nas operações Helix e Magnus Dominus indicando continuidade das atividades ilícitas, alto poder econômico do grupo e fuga de coautor), verificou-se contemporaneidade e referibilidade dos fatos, presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região