HC 1026207 - ACORDAO

HC 1026207 - ACORDAO

Não foram trazidos argumentos novos capazes de demonstrar flagrante ilegalidade ou arbitrariedade apta a superar a Súmula 691 do STF; por se tratar de matéria que exige exame mais aprofundado, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental e submeteu a análise definitiva ao tribunal de origem.

Parties
Agravante: EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691 do STF
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Não foram trazidos argumentos novos capazes de demonstrar flagrante ilegalidade ou arbitrariedade apta a superar a Súmula 691 do STF; por se tratar de matéria que exige exame mais aprofundado, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental e submeteu a análise definitiva ao tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus