HC 1029645 - ACORDAO

HC 1029645 - ACORDAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem desídia estatal; o caso é complexo, exigindo diligências e análise técnica, de modo que o prazo transcorrido é justificado pela razoabilidade; assim, a manutenção da prisão preventiva está motivada e a ordem habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: IRISSELIO DE VASCONCELOS PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Estelionato, Uso De Documento Falso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Estelionato Uso De Documento Falso

Case Brief

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Parties

IRISSELIO DE VASCONCELOS PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apresentação da denúncia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 verificação de ato procrastinatório por autoridades públicas

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem desídia estatal; o caso é complexo, exigindo diligências e análise técnica, de modo que o prazo transcorrido é justificado pela razoabilidade; assim, a manutenção da prisão preventiva está motivada e a ordem habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido liminar indeferido em 26/8/2025.