HC 1051313 - DECISAO

HC 1051313 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (uso de arma de fogo em via pública gerando perigo comum e recurso que dificultou a defesa), na periculosidade do paciente e em indícios de tentativa de evasão, não havendo fato novo capaz de infirmar tais fundamentos e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para tutela da ordem pública.

Parties
Paciente: EMERSON COSTA MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 0737965-28.2025.8.07.0000); Ministério Público: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão, Audiencia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Audiencia De Custódia

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Parties

EMERSON COSTA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 0737965-28.2025.8.07.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (uso de arma de fogo em via pública gerando perigo comum e recurso que dificultou a defesa), na periculosidade do paciente e em indícios de tentativa de evasão, não havendo fato novo capaz de infirmar tais fundamentos e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para tutela da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se