RHC 226540 - DECISAO

RHC 226540 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa e demonstram sua periculosidade (adulteração de caminhões, condução de veículo vinculado à fuga, caderno de anotações vinculando-o à atividade criminosa), de modo que a segregação é necessária para garantia da ordem pública; além disso, por se tratar de crime de natureza permanente, a prisão em flagrante subsiste e eventual irregularidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ELDER DE SALES RIBEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Crime Permanente, Organização Criminosa, Conversão Da Prisão Em Flagrante Para Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Crime Permanente Organização Criminosa Conversão Da Prisão Em Flagrante Para Preventiva +1 more

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Parties

ELDER DE SALES RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de flagrância em crime de natureza permanente
  3. 3 suficiência de condições pessoais para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa e demonstram sua periculosidade (adulteração de caminhões, condução de veículo vinculado à fuga, caderno de anotações vinculando-o à atividade criminosa), de modo que a segregação é necessária para garantia da ordem pública; além disso, por se tratar de crime de natureza permanente, a prisão em flagrante subsiste e eventual irregularidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.