RHC 227025 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido manejado perante o Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, e em consonância com jurisprudência citada.
- Parties
- Recorrente: INGRID RIBAS SANTIAGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido (interposição Direta No Stj)
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Provas De Autoria (pix)
Case Brief
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Parties
INGRID RIBAS SANTIAGO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido (interposição Direta No Stj)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso ordinário em habeas corpus interposto diretamente no STJ
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 contemporaneidade da medida extrema
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido manejado perante o Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, e em consonância com jurisprudência citada.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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