HC 1051162 - DECISAO

HC 1051162 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita não pode substituir recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; além disso, a custódia preventiva encontra fundamentação concreta no acórdão de origem (gravidade concreta do fato, periculosidade e histórico criminal que indicam risco de reiteração e obstrução da instrução), e questões que demandam dilação probatória (materialidade e autoria) são incompatíveis com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo, Reincidência E Periculosidade, Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo Reincidência E Periculosidade +1 more

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Parties

JOEL RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de discussão de materialidade e autoria no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita não pode substituir recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; além disso, a custódia preventiva encontra fundamentação concreta no acórdão de origem (gravidade concreta do fato, periculosidade e histórico criminal que indicam risco de reiteração e obstrução da instrução), e questões que demandam dilação probatória (materialidade e autoria) são incompatíveis com o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.