RHC 220026 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos de probabilidade de reiteração delitiva: o acusado descumpriu medidas cautelares diversas da prisão (inclusive monitoramento eletrônico), foi preso em novo flagrante por suposto tráfico de drogas enquanto beneficiado por liberdade provisória, e sobreveio sentença condenatória fixando pena de 11 anos e 10 meses em regime inicial fechado; tais fatos evidenciam a insuficiência de medidas alternativas e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: RAFAEL PEREIRA SILVEIRA; Parte Contrária: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Sentença Condenatória
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL PEREIRA SILVEIRA

Agravante

Ministério Público estadual

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão De 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 valor probatório do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência de medidas alternativas à prisão diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos de probabilidade de reiteração delitiva: o acusado descumpriu medidas cautelares diversas da prisão (inclusive monitoramento eletrônico), foi preso em novo flagrante por suposto tráfico de drogas enquanto beneficiado por liberdade provisória, e sobreveio sentença condenatória fixando pena de 11 anos e 10 meses em regime inicial fechado; tais fatos evidenciam a insuficiência de medidas alternativas e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.