HC 1030797 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi em via pública, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa) e em elementos que demonstram risco real de reiteração delitiva, suficientes para justificar a garantia da ordem pública; inexistindo elementos aptos a autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties: Recorrente/paciente: GILMAR ALVES DE SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Julgamento Colegiado, Quinta Turma
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

GILMAR ALVES DE SIQUEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Julgamento Colegiado, Quinta Turma

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 gravidade concreta do delito
3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do recorrente