HC 1036335 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva fundada em dados concretos sobre a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos demonstra a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: CICERO GALDINO JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Recurso Desprovido (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CICERO GALDINO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Recurso Desprovido (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública versus revogação por condições pessoais favoráveis e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que denegou habeas corpus e a prisão preventiva do agravante