HC 1038516 - ACORDAO

HC 1038516 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentadamente mantiveram a prisão preventiva ante a gravidade concreta das condutas (ameaças de morte e reiterado descumprimento de medidas protetivas), a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiente comprovação de requisitos para substituição por prisão domiciliar; além disso, a alteração do entendimento exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (06/11/2025 a 12/11/2025) Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Ameaça, Prisão Domiciliar, Prova Digital (prints), Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Ameaça Prisão Domiciliar Prova Digital (prints) +1 more

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Parties

JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (06/11/2025 a 12/11/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de medidas protetivas de urgência
  2. 2 análise da desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por problemas de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentadamente mantiveram a prisão preventiva ante a gravidade concreta das condutas (ameaças de morte e reiterado descumprimento de medidas protetivas), a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiente comprovação de requisitos para substituição por prisão domiciliar; além disso, a alteração do entendimento exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.